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Sabado, 07 de Junho de 2025

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Lei cede escolas públicas para atuação de igrejas no Pará 3j5d56

Na representação, as entidades alegam que a lei exclui crenças religiosas e descumpre o princípio laico do Estado 4c1o6z

Janaina Filadelpho
Por Janaina Filadelpho
Lei cede escolas públicas para atuação de igrejas no Pará
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Procuradores e entidades civis pediram ao procurador-geral da República, Augusto Aras, vá ao STF (Supremo Tribunal Federal) requerer a inconstitucionalidade da lei que cri Na representação, as entidades alegam que a lei exclui crenças religiosas e descumpre o princípio. 5w2w6l

Na representação, as entidades alegam que a lei exclui crenças religiosas e descumpre o princípio laico do Estado. Além disso, dizem que a nova norma viola o princípio da isonomia, excluindo credos e com um"desequiparação irrazoável, injustificada e ilegítima."

A própria realização do evento Escola Bíblica de Férias com utilização logística e estrutural da rede estadual de educação resultaria numa promoção específica de valores culturais e religiosos, semelhante às normas julgadas pela Suprema Corte sobre a obrigatoriedade de manutenção de exemplares da Bíblia em escolas e bibliotecas.

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Por: OUL

FONTE/CRÉDITOS: Portal Jamanxim
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Publicado por: 222tc

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